Boas Práticas Municipais

Os municípios desempenham um papel muito relevante na concretização da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável: contribuem para os 17 Objetivos Globais (ODS) através das políticas e programas locais que promovem um desenvolvimento mais inclusivo e sustentável e são agentes de informação e sensibilização para uma real transformação. As boas práticas são fonte de inspiração e mobilização para alcançarmos a visão ambiciosa da Agenda 2030.

O concelho do Seixal tem já cinco exemplos de boas práticas destacados pela plataforma ODS Local, que distingue os municípios pelo trabalho que desenvolvem.

Seixal On

Seixal On, lançado no início do mês de março de 2020, agrega um conjunto de ideias e projetos inovadores, assentes em soluções tecnológicas promotoras do conhecimento nas áreas do ambiente, biodiversidade, mobilidade, energia, descarbonização, qualidade do ar e alterações climáticas, tendo como principal objetivo, a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos num município sustentável.

O Laboratório Vivo para a Descarbonização, em plena fase de implementação, é o projeto de excelência que assinala a criação desta marca dando continuidade ao processo de redução de emissões de CO² que, entre 2007 e 2018 sofreram um decréscimo de cerca de 36%, fruto do compromisso assumido pelo município do Seixal, no âmbito do Pacto de Autarcas.

Este laboratório estende-se por uma área de experimentação de soluções inovadoras ao longo das margens da Baía do Seixal, numa extensão de 4 quilómetros.

Projeto Seixal Saudável

O Projeto Seixal Saudável é um projeto de desenvolvimento da saúde no município do Seixal, que se realiza através de parcerias entre diversas instituições do concelho. Surge no âmbito do Movimento das Cidades Saudáveis da Organização Mundial de Saúde (OMS), sustentando-se na Rede Europeia de Cidades Saudáveis, da qual o Seixal é membro desde 1998, e na Rede Portuguesa de Cidades Saudáveis, a qual coordena sob o ponto de vista político e técnico desde 2002.

O Projeto Seixal Saudável é o rosto de um município preocupado com a saúde e o bem-estar da sua população. É um projeto que cria, desenvolve e avalia dinâmicas de saúde, no qual todos participam num espírito de parceria, cooperação e cidadania.

O Projeto Seixal Saudável conta, atualmente, com a participação de 116 parceiros que, no âmbito das suas competências e em estreita cooperação intersetorial, contribuem para que o Seixal seja uma cidade cada vez mais saudável.

Plano Educativo Municipal

O Plano Educativo Municipal (PEM) oferece à comunidade educativa um conjunto diversificado de programas de apoio e de projetos educativos promovidos pela Câmara Municipal do Seixal.

O município do Seixal assumiu o compromisso de implementar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no âmbito da resolução da ONU, pelo que o PEM continua este ano a ser um importante instrumento que propõe à comunidade educativa mudar comportamentos no sentido da construção de um mundo sustentável. O PEM permite aos professores e alunos realizarem um conjunto de projetos em áreas tão diversificadas como o património, a leitura, o ambiente, a saúde, a cidadania, o desporto e os tempos livres.

Integra ainda uma oferta de programas de apoio regulares, em que se insere a ação social escolar, o apoio ao movimento associativo de pais e encarregados de educação e a atribuição de bolsas de estudo, entre outros projetos que garantem o regular funcionamento dos edifícios escolares.

Rede Municipal de Hortas Urbanas do Seixal

O projeto de Agricultura Urbana no Município do Seixal pretende promover a atividade agrícola no seu geral. A Câmara Municipal do Seixal disponibiliza terrenos do domínio municipal, quer para a instalação de hortas urbanas (hortas sociais, recreativas e pedagógicas), quer para a instalação de projetos de empreendedorismo agrícola. Paralelamente, mantém a monitorização da atividade agrícola espontânea, procurando soluções para as comunidades em risco, tanto pela via da melhoria das práticas, como pela requalificação dos espaços existentes. A Rede de Hortas Urbanas representa ainda uma parceria internacional (HUMANA), duas parcerias com instituições na área da saúde mental e deficiência (CERCISA e PRISMA – Unidade de Saúde Mental do Hospital Garcia de Horta) e quatro parcerias com estabelecimentos do ensino básico.

5 - Pacto Territorial para o Diálogo Intercultural do Seixal – Espaço Cidadania

Plataforma de intervenção integrada, que articula e mobiliza todos os esforços das entidades parceiras com ação preponderante na promoção de uma cultura de convivência e de diálogo intercultural, através da consciencialização e responsabilidade partilhada das pessoas e das organizações nos domínios da não discriminação e da inclusão da população migrante e das comunidades culturais. O envolvimento do público-alvo é efetuado através de atividades desenvolvidas por parte de várias instituições deste Pacto e através da realização de momentos de debate sobre temas relacionados com a integração dos imigrantes.

Associado ao Pacto, funciona o Espaço Cidadania, é um serviço de promoção da cidadania e do diálogo intercultural especialmente vocacionado para apoiar a população migrante (imigrantes e emigrantes). O seu funcionamento tem por base a articulação em rede dos recursos locais existentes, por forma a facilitar a integração de migrantes e comunidades culturais em todas as dimensões de âmbito social do município, nomeadamente no acesso à escola, aos serviços de saúde, ao mercado de trabalho e regularização da sua situação migratória. O Espaço Cidadania é composto por uma equipa técnica que assegura: informações gerais de apoio ao imigrante e sobre a Lei de Estrangeiros; emissão de registo de cidadãos da União Europeia; inscrição na prova de conhecimento de Língua Portuguesa e emissão de certificados; Organização de processos: pedidos de nacionalidade, de reagrupamento familiar (para Portugal e estrangeiro), pedidos e/ou renovação de vistos e de autorização de residência e retorno voluntário.