Limpeza de terrenos até 15 de março

A campanha «Portugal sem fogos está na mão de todos» foi lançada pelo Ministério da Administração Interna e do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural. No entanto, as medidas contra os incêndios florestais já fazem há muito parte do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios da Câmara Municipal do Seixal.

Informações sobre limpeza de terrenos
Tel.: 210 976 015

A gestão do combustível florestal junto às casas e aos aglomerados populacionais é vital para evitar tragédias como as que aconteceram em junho e outubro de 2017.

Gestão de combustíveis significa...

Entende-se por gestão de combustíveis a redução de material vegetal e lenhoso de modo a evitar a ignição e a dificultar a propagação do fogo. Em síntese, significa cortar as ervas, os arbustos e as árvores, em algumas áreas, de forma a minimizar o risco face aos incêndios. Quando o fogo atinge as áreas em que foi realizada a gestão de combustíveis, a propagação do incêndio fica dificultada. Com esta prática, as habitações, bem como toda a sua envolvente, ficam mais seguras e protegidas.

Por outro lado, a gestão de combustíveis facilita a acessibilidade dos bombeiros e outros operacionais, tornando a sua intervenção mais eficaz e segura.

A gestão de combustível não significa eliminar toda a vegetação. Uma árvore, desde que podada e localizada a uma distância entre copas de 4 metros de outras árvores e a mais de 5 metros da casa, impedindo que os ramos cresçam sobre o telhado, pode ser mantida. 

Assim, é obrigatório proceder à gestão de combustíveis numa faixa mínima de 50 metros à volta das edificações ou instalações (habitações, estaleiros, armazéns, oficinas, fábricas ou outros equipamentos) inseridas nos espaços rurais ou florestais. Esta faixa é medida a partir da alvenaria exterior da edificação. 

No caso dos aglomerados populacionais (10 ou mais casas) esta faixa de proteção estende-se até aos 100 metros.

Quem é obrigado a fazer a gestão de combustível

São obrigados a fazer a gestão de combustível todos os proprietários, arrendatários, usufrutuários e entidades que detenham terrenos inseridos nas áreas referidas anteriormente, mesmo que não sejam os proprietários das edificações.

São igualmente obrigados a fazer a gestão de combustível as entidades responsáveis pelas redes rodoviária, ferroviário, elétrica, entre outras, bem como as entidades gestoras de áreas industriais, parques de campismo, centros logísticos e outras infraestruturas.

Terreno que se desconhece o proprietário

Se junto à sua casa, dentro do perímetro urbano, há um terreno que necessita de ser limpo, mas desconhece o proprietário, deverá alertar as autoridades competentes para tal situação, nomeadamente a Câmara Municipal do Seixal. Pode ainda usar o número de telefone 808 200 520 para reportar a situação.

Coimas

O não cumprimento destas regras pode ser sujeito a processo de contraordenação em que as coimas podem variar entre os 140 a 5 mil euros, no caso de uma pessoa singular, e de 1500 a 60 mil euros, no caso de pessoas coletivas.

A partir de 15 de março, as câmaras municipais podem substituir-se aos proprietários na limpeza do mato. Os proprietários são obrigados a permitir o acesso aos seus terrenos e a ressarcir a câmara municipal das despesas. Para o cumprimento da execução coerciva dos trabalhos, as câmaras municipais contam com a colaboração das forças de segurança.

Até 15 de março é obrigatório e vital. Portugal sem fogos está nas mãos de todos.