Refeitórios Escolares

O fornecimento de refeições escolares visa assegurar a todos os alunos uma alimentação nutricionalmente equilibrada e saudável, adequada às necessidades da população escolar, segundo os princípios definidos pelo Ministério de Educação, em conformidade com as normas gerais de higiene e de segurança alimentar.

Este serviço garante a universalidade do acesso a todas as crianças matriculadas na educação pré-escolar e no 1.º ciclo do ensino básico da rede pública, salvaguardando o apoio a todos os alunos, designadamente às famílias desprovidas de recursos, através da Ação Social Escolar.

Os refeitórios estão concessionados a uma empresa alimentar, em gestão partilhada com a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEsTE), através do Programa de Generalização de Refeições Escolares para os alunos do 1.º ciclo de escolaridade e através do Programa de Acordo Pré-escolar.

As ementas diárias são elaboradas em conformidade com os normativos e orientações da Direção-Geral de Educação e demais legislação em vigor, sendo aprovadas após respetiva análise e validação pela nutricionista do serviço educativo municipal, devendo ser escrupulosamente cumprida.

Esta área de intervenção municipal compreende atualmente 41 refeitórios escolares do 1.º ciclo do ensino básico e jardins de infância, sendo que destes, 36 fornecem a refeição mediante confeção local e cinco fornecem a refeição transportada. 

Com a transferência de competências na educação, prevista no Decreto-Lei n.º 21/2019, o Município do Seixal, a partir de setembro de 2021, passou a contar também com os refeitórios de oito agrupamentos de escolas e de cinco escolas secundárias.

Preço das Refeições Escolares

Cabe ao Ministério de Educação fixar o preço das refeições escolares. No ano letivo 2024-2025, o valor definido foi de 1,46€, podendo variar em função do escalão de Ação Social Escolar (ASE) atribuído ao aluno.

Para o efeito, o encarregado de educação deverá, todos os anos letivos, no ato da matrícula, apresentar a candidatura à Ação Social Escolar através da plataforma Siga.

Todas as informações acerca deste procedimento, assim como sobre a documentação a entregar em anexo ao boletim de candidatura, deverão ser esclarecidas junto dos serviços de ação social do respetivo agrupamento de escola a que o aluno se encontra afeto.

Assim, as refeições, de acordo com a lei, são gratuitas para os alunos do escalão A da ASE; têm um valor de 0,73 € para os alunos do escalão B e de 1,46 € para os alunos pertencentes ao escalão C.

Refeições escolares no ensino pré-escolar e no 1.º ciclo do ensino básico

Apoio aos alunos com escalão B

A Câmara Municipal do Seixal, no ano letivo 2023-2024, decidiu assumir o valor total da refeição escolar dos alunos beneficiários do escalão B que frequentam o ensino pré-escolar e o 1.º ciclo do ensino básico e que formalizaram candidatura à Ação Social Escolar, à semelhança do apoio previsto na lei para os alunos com o escalão A. 

No ano letivo 2024-2025 este apoio foi renovado, pelo que os alunos do escalão B do pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico irão poder contar com este apoio nas refeições, tendo acesso à refeição escolar gratuita até 31 de julho de 2025.
 

Novo software de gestão das refeições escolares

A partir do ano letivo 2024-2025, o município disponibiliza a plataforma SIGA, ferramenta online, gratuita e disponível 24 horas por dia, que possibilita aos encarregados de educação dos alunos do pré-escolar e do 1.º ciclo de ensino básico a inscrição no Serviço de Refeições Escolares e a candidatura aos apoios de Ação Social Escolar.

O acesso à plataforma poderá ser efetuado através de qualquer computador, tablet ou telemóvel, com acesso à internet. 

Esta plataforma traz vantagens para os utilizadores, uma vez que, de forma mais cómoda, poderão aceder diretamente ao módulo relativo às refeições escolares, podendo requerer, anular e verificar as refeições consumidas, efetuar o pagamento das mesmas, consultar notificações e ementas, extrair faturas/recibos emitidos e acompanhar o saldo disponível na conta corrente do seu educando.

Funcionalidades da plataforma

Na plataforma SIGA pode fazer a gestão das refeições escolares e candidatar-se aos apoios da Ação Social Escolar.

Todos os encarregados de educação devem inscrever-se no serviço de refeições escolares e fazer a marcação das mesmas para o seu educando, independentemente do escalão da ASE.

Pode ainda candidatar-se aos apoios da Ação Social Escolar. O período definido para formalização de candidaturas decorre de 17 de junho a 31 de julho de 2024, voltando a ser reaberto posteriormente.

Dúvidas ou dificuldades relativas à plataforma

O Município do Seixal está empenhado em oferecer uma educação de qualidade, num ambiente acolhedor para todos os estudantes. 

Se tiver alguma dúvida relativa à plataforma Siga ou ao cartão virtual do aluno, pode consultar os folhetos informativos: 

Acesso e Funcionamento da Plataforma Siga [PDF 229 KB]
Cartão Virtual do Aluno [PDF 216 KB]

Para qualquer informação adicional, apoio ou esclarecimento, deverá contactar os serviços administrativos do agrupamento de escolas a que o seu educando se encontra afeto ou os serviços educativos do município, através dos seguintes contactos:

Email: refeicoes.ase@cm-seixal.pt
Telefone: 212 276 700 / 212 276 789

No caso de nos contactar por email, indique por favor os seguintes elementos para podermos responder mais rapidamente:

• nome do aluno, estabelecimento de ensino que frequenta e ano de escolaridade;
• nome do encarregado de educação, contacto telefónico e assunto.

Refeições nos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e ensino secundário

O Município do Seixal disponibiliza aos alunos dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário um serviço de refeições diárias (almoço) nos refeitórios existentes em cada estabelecimento de ensino. Este serviço encontra-se concessionado a uma empresa de restauração coletiva, selecionada através de concurso publico, assegurando o serviço de fornecimento de refeições escolares, em conformidade com os normativos legais em vigor e orientações do Ministério da Educação, visando o fornecimento de refeições nutricionalmente equilibradas e saudáveis para a faixa etária a que se destinam. 

No entanto, sendo uma responsabilidade partilhada com as escolas, a avaliação dos refeitórios escolares é feita diariamente, em termos de qualitativos e quantitativos por cada estabelecimento de ensino.

Qualquer comunicação, exposição ou esclarecimento sobre o funcionamento dos refeitórios escolares/refeições escolares deverá ser dirigida aos serviços administrativos ou direção do estabelecimento escolar, preferencialmente no próprio dia, para se poderem aferir as situações identificadas e, se assim o entender, poderá igualmente dar conhecimento aos nossos serviços, através do email dgee@cm-seixal.pt.