Novo Reabilite o Seu Prédio
O programa Reabilite o Seu Prédio está de volta com um novo incentivo à reabilitação urbana para qualificar o património habitacional do concelho, desde as fachadas dos prédios a coberturas, contribuindo assim para a valorização da imagem e ambiente urbano.
A autarquia atribui uma verba de 100 euros, a fundo perdido, por cada piso visível do exterior e por fachada intervencionados, multiplicando-se esse valor pelo número de pisos e fachadas.
A comparticipação destina-se a intervenções na pintura e no reboco dos prédios e também é atribuída uma comparticipação até cinco mil euros por cada cobertura e por edifício intervencionado.
Os interessados no programa Reabilite o Seu Prédio beneficiam ainda da redução de 95 % das taxas de ocupação de espaço público devidas para a realização destas obras.
Requisitos obrigatórios
- Edifícios multifamiliares (prédios) com licença de utilização com 10 ou mais anos à data da candidatura;
- Podem concorrer os proprietários dos prédios ou as administrações de condomínios legalmente constituídas.
Adesão
A candidatura é submetida no Balcão Único de Atendimento, presencialmente ou através dos Serviços Online e acompanhada dos documentos constantes das Normas Regulamentares.
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